O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lançou um novo concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. O certame oferece 44 vagas imediatas, além da possibilidade de inclusão de novas serventias que venham a vagar até a conclusão do processo.
Como será o ingresso
O acesso às serventias será feito por duas modalidades:
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Provimento: exige diploma de bacharel em Direito ou comprovação de, no mínimo, 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
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Remoção: exclusiva para titulares de cartórios já instalados no estado do Ceará.
Distribuição das vagas
O edital prevê 44 vagas no total, distribuídas da seguinte forma:
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Modalidade de Provimento
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Modalidade de Remoção
Além disso, há 5% de reserva para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, conforme legislação vigente.
Remuneração
Os delegatários das serventias extrajudiciais serão remunerados por emolumentos, conforme as atividades realizadas. Não há salário fixo: a renda dependerá do movimento da unidade cartorária.
Cronograma do concurso
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Inscrições: 21 de agosto a 19 de setembro de 2025
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Solicitação de isenção da taxa: 7 de julho a 5 de agosto de 2025
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Valor da inscrição: R$ 350,00
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Local das inscrições: Site do Cebraspe
Etapas do certame
O processo seletivo contará com seis fases obrigatórias:
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Prova objetiva: 30 de novembro de 2025
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Prova escrita e prática: 25 de janeiro de 2026
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Comprovação de requisitos para o cargo
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Exame psicotécnico e investigação da vida pregressa
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Prova oral
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Avaliação de títulos
Importância da função
As serventias extrajudiciais têm papel essencial na organização dos atos civis e patrimoniais da sociedade, atuando em registros de nascimento, casamento, óbito, escritura pública, autenticações, registros de imóveis, entre outros. O ingresso por concurso garante transparência, eficiência e segurança jurídica.
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Fonte: https://www.tjce.jus.br/
