Com 44 vagas: TJCE retifica edital de concurso para Cartórios.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) divulgou uma retificação importante referente ao Concurso Público de Cartórios, que visa preencher 44 serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado. Além das vagas atualmente disponíveis, o edital também prevê a ocupação de serventias que venham a vagar antes da homologação final do certame.

📌 O que mudou com a retificação?
A chamada Retificação I atualizou diversos pontos do edital, incluindo:

• Reserva de vagas para cotas

• Critérios de avaliação

• Regras gerais de participação

⚖️ Modalidades de ingresso

A seleção ocorre por meio de duas modalidades distintas:

1. Provimento – Para quem ainda não exerce titularidade de cartório. Exige:

   • Diploma de Bacharel em Direito, ou

   • Comprovação de 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registro até a data da inscrição.

2. Remoção – Para quem já é titular de uma serventia no Estado do Ceará e deseja se transferir.

🎯 Distribuição das vagas
O edital prevê políticas de inclusão, com reserva de:

• 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD)

• 20% das vagas para candidatos negros, conforme legislação vigente.

💰 Forma de remuneração

Os aprovados que assumirem as serventias serão remunerados exclusivamente por emolumentos — valores cobrados legalmente pelos serviços prestados ao público, ou seja, não há salário fixo pago pelo estado.

🖥️ Inscrições e taxa

As inscrições estarão disponíveis entre 10h do dia 21 de agosto de 2025 até 18h do dia 19 de setembro de 2025, no site da banca organizadora Cebraspe:

🔗 www.cebraspe.org.br

💳 Taxa de inscrição: R$ 350,00
🆓 Isenção da taxa: Pode ser solicitada entre 7 de julho e 5 de agosto de 2025, conforme critérios especificados no edital.

📚 Etapas do concurso

A seleção será rigorosa, composta por seis etapas consecutivas:

1. Prova objetiva – prevista para 30 de novembro de 2025

2. Prova escrita e prática – prevista para 25 de janeiro de 2026

3. Comprovação de requisitos

4. Exame psicotécnico e análise da vida pregressa

5. Prova oral

6. Avaliação de títulos

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Fonte: www.tjce.jus.br