Com 207 vagas: Ceará contrata professores temporários para UECE, mas MP exige convocação de concursados.

O Governo do Ceará lançou, em 30 de julho de 2025, uma seleção emergencial para 207 vagas de professores temporários e mais 32 professores substitutos na Universidade Estadual do Ceará (UECE). Essa estratégia busca suprir um déficit crônico de docentes em diversas áreas de conhecimento.

❗ Crise docente e mobilização do MPCE

Essa medida, porém, gerou reação do Ministério Público do Ceará (MPCE). A Promotoria determinou que a contratação imediata de temporários seja suspensa, recomendando o uso prioritário do cadastro de reserva do concurso público de 2022, que já possui aprovados aguardando nomeação. Até junho, 326 aprovados haviam sido convocados, dentro de um total de 365 vagas ofertadas no concurso anterior.

O MPCE emitiu um despacho exigindo:

• Suspensão da seleção emergencial;

• Convocação dos docentes aprovados no cadastro de reserva;

• Apresentação de cronograma financeiro e convocatório, e

• Criação de novos cargos efetivos via projeto de lei.

📊 Dimensão do problema docente na UECE

• No primeiro semestre de 2025, 371 disciplinas não foram ofertadas por falta de professores, representando cerca de 10,7% das aulas previstas no período letivo, que inclui aproximadamente 3.480 disciplinas.

• O Sinduece, sindicato dos docentes da universidade, apontou um déficit estimado de cerca de 140 professores, enquanto a Reitoria fala em 482 necessidades identificadas entre 2023 e 2024. A gestão nega autonomia institucional para convocar todos os aprovados até agora.

✅ Seleção emergencial — condições e salários

A seleção pública divulgada no Diário Oficial do Estado contém:

• 207 vagas temporárias, sendo 155 para ampla concorrência, 43 reservadas para candidatos negros, e 9 para pessoas com deficiência (PcD);

• 32 vagas substitutas (27 ampla, 5 para negros e sem vagas PcD).

Os novos docentes serão selecionados por prova escrita dissertativa, seguida de prova didática, ambas eliminatórias. O regime de contratação será CLT, com carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

🌍 O que está em jogo?

• A contratação emergencial visa repor vagas deixadas por aposentadorias e exonerações, com foco nos cursos de Medicina, Enfermagem, Administração, Direito, Psicologia, Ciências Biológicas, entre outros.

• O MPCE e o Sinduece defendem que o Estado priorize consolidar a carreira docente efetiva, garantindo segurança jurídica, qualidade no ensino e valorização dos servidores aprovados em concurso.

📌 Panorama geral