O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lançou um novo processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado à função de Juiz Leigo, com previsão de até 831 vagas ao longo da vigência do certame.
Distribuição das vagas
A seleção é voltada a profissionais graduados em Direito que possuam, no mínimo, dois anos de inscrição ativa na OAB.
Remuneração e carga horária
A atuação na função prevê carga horária presencial de até 30 horas semanais, podendo haver autorização para trabalho remoto em situações específicas. A remuneração será paga por meio de abono variável, com limite mensal de até R$ 11.135,67.
Inscrições
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no período das 8h do dia 23 de fevereiro de 2026 até às 18h do dia 26 de março de 2026, por meio do portal da FGV. A taxa de participação é de R$ 120,00. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, também pelo site oficial da organizadora.
Etapas de seleção
O processo seletivo contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 31 de maio de 2026, das 13h às 18h, além de avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório. A aplicação das provas ocorrerá em Salvador e em outras 16 comarcas-polo distribuídas pelo estado da Bahia. Os locais de realização serão informados posteriormente no portal da banca organizadora.
Duração
O regime de contratação é temporário, sem geração de vínculo empregatício ou estatutário com o tribunal. O contrato terá duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme interesse da administração. Já o prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo.
Trata-se de uma oportunidade relevante para profissionais do Direito que desejam atuar junto ao Judiciário baiano, adquirindo experiência prática e ampliando a vivência na área jurídica.
Saiba mais e candidate-se: ACESSE AQUI
Fonte: conhecimento.fgv.br
