A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o piso salarial nacional de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com base em jornada de 30 horas semanais. A proposta recebeu emendas que ajustam valores e definem repasses federais a estados e municípios. O texto segue agora para o Senado. A medida é considerada um marco na valorização dessas categorias da saúde.
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Projeto de Lei 1731/2021 (origem no Senado) foi aprovado com emendas que ajustaram o valor e definiram fontes de recurso para bancar a medida.
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O montante de R$ 4.650 foi adotado em cena do Ministério da Saúde, compatível com impacto orçamentário previsto, ligeiramente inferior à proposta inicial de R$ 4.800 .
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Uma das emendas assegura que a União repasse recursos federais para estados e municípios cobrirem o piso.
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A proposta segue agora para o Senado, uma vez que já passou por comissões no Senado anteriormente .
🎉 Repercussão positiva
Diversos conselhos regionais de fisioterapia (CREFITOs) comemoraram a aprovação e destacaram a valorização da categoria. A iniciativa foi considerada uma vitória histórica por reforçar o reconhecimento profissional.
✅ Impactos e próximos passos
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Benefício | Garante piso mínimo de R$ 4.650 para profissionais com jornada de 30h |
| Estrutura de apoio | União deve financiar estados e municípios para custear o piso |
| Tramitação | Aprovado na CCJ da Câmara, agora segue para o Senado e sanção presidencial |
| Importância | Reconhece a relevância das profissões na Saúde e na reabilitação |
Fonte: www.camara.leg.br
