A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 765/2015, que estabelece piso salarial nacional de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada mínima de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias).
✅ Principais pontos
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Valor estabelecido: R$ 10.991,19 mensais, referentes a uma carga horária de, no mínimo, 20 horas por semana .
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Reajuste automático: o piso será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
🕰️ Jornada, adicionais e modernizações
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Hora noturna: cada hora no período noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.
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Adicional noturno e horas extras: remuneradas com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal
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A proposta atualiza a Lei 3.999/1961, trazendo adequações às jornadas de trabalho dos profissionais.
🎯 Motivações e impactos esperados
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Valorização dos profissionais: relator deputado Lucas Ramos (PSB-PE) destacou que uma remuneração adequada incentiva médicos e dentistas a atuar em regiões remotas, contribuindo para reduzir desigualdades no acesso a serviços de saúde.
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A medida também busca estabelecer parâmetros mínimos de renda para garantir práticas éticas e qualidade no atendimento.
🧩 Etapas finais da tramitação
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Após aprovação na Comissão de Trabalho, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em processo conclusivo.
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Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada ao Senado para análise final.
Fonte: www12.senado.leg.br
