O Governo do Estado do Ceará apresentou um projeto de lei que pretende garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A proposta, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), busca promover autonomia, independência e oportunidades de recomeço para mulheres que enfrentaram situações de vulnerabilidade.
De acordo com o governador, essas mulheres serão inseridas no programa CNH Popular, criado para oferecer a pessoas de baixa renda a chance de conseguir a primeira habilitação sem custos. Além das aulas teóricas e práticas, o projeto prevê que as beneficiárias recebam uma formação completa, contribuindo para o fortalecimento de sua independência social e financeira.
Elmano de Freitas destacou, em publicação nas redes sociais, que a iniciativa representa um passo importante para ampliar a proteção e o empoderamento feminino no estado. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, afirmou o governador.
Desde sua criação em 2009, o Programa CNH Popular tem sido uma ferramenta de inclusão social, oferecendo a cearenses de baixa renda a possibilidade de conquistar a habilitação gratuitamente. Com a nova proposta, o programa amplia ainda mais seu alcance, passando a atender também mulheres em situação de violência doméstica — reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, à justiça social e à reconstrução da vida dessas mulheres.
Fonte: www.ceara.gov.br
