A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, elevando o benefício dos atuais 5 dias para até 20 dias corridos. A proposta, que modifica o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segue agora para nova análise no Senado Federal, já que o texto sofreu alterações durante a votação.
Ampliação será feita de forma escalonada
O projeto estabelece uma transição progressiva para a ampliação do benefício. Nos dois primeiros anos de vigência da nova lei, a licença será de 10 dias. A partir do terceiro ano, passa para 15 dias, e finalmente chegará a 20 dias no quarto ano.
De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a medida busca “garantir a presença do pai nos primeiros momentos de vida da criança, fortalecer os vínculos familiares e promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades entre homens e mulheres”.
Quem tem direito
O direito à licença-paternidade ampliada valerá não apenas para o nascimento de filhos, mas também em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O texto ainda prevê períodos diferenciados para situações específicas — como a adoção ou guarda de crianças com deficiência, em que o prazo poderá ser maior, chegando a 60 dias.
Entrará em vigor a partir de 2027
Caso o Senado aprove o texto e ele seja sancionado pela Presidência da República, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, começa o cronograma de ampliação:
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2027 – 10 dias
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2028 – 15 dias
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2029 em diante – 20 dias
Essa progressão também está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, se as metas não forem atingidas, a ampliação poderá ser adiada.
Custeio e impacto nas empresas
Uma das principais mudanças é que o benefício deverá ser pago pela Previdência Social (INSS), e não mais diretamente pelas empresas. Essa alteração busca reduzir o impacto financeiro para o empregador, permitindo que tanto o setor público quanto o privado possam aplicar a nova regra sem comprometer os custos de operação.
Atualmente, a licença-paternidade no país é de 5 dias corridos, podendo ser estendida para 20 dias apenas nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, criado para estimular boas práticas trabalhistas. Com a aprovação desse projeto, a ampliação se tornará um direito universal, não restrito a empregadores que aderirem ao programa.
Igualdade de gênero e fortalecimento familiar
A proposta também é vista como um avanço social e cultural. Especialistas apontam que o aumento da licença-paternidade contribui para reduzir a sobrecarga das mães, favorece o desenvolvimento emocional das crianças e incentiva uma maior participação dos pais nos cuidados domésticos e parentais.
“Trata-se de uma política pública que estimula o cuidado compartilhado e o envolvimento dos homens desde o início da vida dos filhos”, afirmou Pedro Campos durante a votação.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado sem modificações, será encaminhado à sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara para nova apreciação.
Enquanto isso, permanece em vigor a regra atual: 5 dias de licença-paternidade para todos os trabalhadores formais, com a possibilidade de 20 dias para empresas do Programa Empresa Cidadã.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
