A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor no Brasil a lei que passa a reconhecer a fibromialgia como uma deficiência, garantindo às pessoas diagnosticadas com a síndrome o enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD). A medida representa um avanço importante no reconhecimento legal das limitações enfrentadas por quem convive com a doença, especialmente no que diz respeito à inclusão social e ao acesso a direitos.
A fibromialgia é caracterizada por dores musculares e articulares persistentes, além de sintomas como fadiga intensa, tonturas, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. Diferentemente de doenças inflamatórias ou degenerativas, sua origem não está associada a lesões visíveis, mas sim a uma alteração no funcionamento do sistema nervoso, conhecida como “sensibilização central”. Nesse quadro, os neurônios responsáveis pela percepção da dor tornam-se excessivamente sensíveis, fazendo com que estímulos comuns sejam interpretados como dolorosos.
Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a uma série de direitos já assegurados às PcDs. Entre eles, destacam-se a possibilidade de concorrer a vagas reservadas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, desde que atendidos os critérios legais. Esses benefícios visam reduzir barreiras e promover maior igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na vida cotidiana.
Para que o reconhecimento da deficiência seja efetivado, será necessária a avaliação de uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos. Essa equipe deverá analisar o grau de limitação funcional do indivíduo e verificar se a condição compromete sua participação plena e em igualdade de condições com as demais pessoas em atividades sociais, profissionais e laborais.
A nova lei reforça a importância de compreender a fibromialgia não apenas como uma condição clínica, mas como uma realidade que pode impactar significativamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes, exigindo políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às suas necessidades.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
