O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou oficialmente à Câmara Municipal que se manifeste, no prazo de até 15 dias, sobre a situação da homologação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. A recomendação foi emitida em 5 de junho de 2025 e visa garantir a transparência e a continuidade do processo seletivo.
O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), teve suas provas aplicadas em 22 de dezembro de 2024. Os cargos ofertados abrangem funções essenciais à administração pública local, como agente administrativo, motorista, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, copeiro e vigia. O resultado final do concurso foi divulgado no dia 14 de março de 2025.
Apesar da finalização das etapas avaliativas, os candidatos aprovados ainda aguardam a homologação oficial do concurso para que possam ser convocados. O MPCE reforça que a ausência de resposta formal por parte da Câmara pode comprometer o andamento do processo e a efetivação dos direitos dos aprovados.
A atuação do MP tem como objetivo assegurar a legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, além de proteger os interesses dos candidatos e da sociedade local, que depende da reposição dos quadros funcionais do município.
Fonte: mpce.mp.br
