A Prefeitura de Aurora sancionou uma lei que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para mulheres em situação de violência doméstica ou sexual. A medida busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de trabalho e fortalecer sua independência financeira, contribuindo para que possam reconstruir suas vidas com mais autonomia.
Pela nova legislação, o benefício poderá ser solicitado sempre que a administração municipal abrir concursos ou seleções. Para ter direito à gratuidade, a candidata deverá comprovar a situação de violência, apresentando documentos oficiais que confirmem o caso, como boletim de ocorrência, medida protetiva concedida pela Justiça ou registros de investigação ou processo judicial contra o agressor.
A iniciativa também tem caráter social, pois reconhece que muitas vítimas enfrentam dificuldades financeiras e emocionais após situações de violência. Com a isenção da taxa, o município busca reduzir barreiras para o acesso ao serviço público, incentivando a participação dessas mulheres em oportunidades de emprego e geração de renda.
Além de promover inclusão, a medida reforça o compromisso do poder público em oferecer suporte e criar políticas que ajudem na proteção e na reinserção social das vítimas, utilizando o acesso ao trabalho como um dos caminhos para a superação da violência.
Fonte: aurora.ce.gov.br
