O Senado Federal aprovou, no fim de maio de 2026, um projeto de lei que cria o chamado Contrato de Primeiro Emprego, com o objetivo de facilitar a contratação de jovens que nunca tiveram carteira assinada. A proposta segue para sanção presidencial e busca ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho por meio de incentivos concedidos às empresas.
📌 Principais pontos da proposta
- Destinada a jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal com carteira assinada;
- Cria o Contrato de Primeiro Emprego;
- Prevê incentivos fiscais para empresas que realizarem contratações nessa modalidade;
- Possibilita a efetivação do trabalhador ao término do contrato.
💰 Benefícios para as empresas
O projeto reduz encargos trabalhistas para estimular novas contratações:
- Redução da contribuição patronal à Previdência Social de 20% para 10%;
- Redução da alíquota do FGTS:
- 2% para microempresas;
- 4% para empresas de pequeno porte, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;
- 6% para as demais empresas.
📝 Quem poderá participar
Poderão ser contratados os jovens que:
- Nunca tiveram vínculo formal de emprego;
- Estejam matriculados em curso superior;
- Frequentem educação profissional e tecnológica;
- Participem da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Ou já tenham concluído cursos superiores ou profissionalizantes.
⏳ Duração do contrato
- Prazo mínimo de 6 meses;
- Possibilidade de até três prorrogações;
- Limite máximo de 24 meses;
- O vínculo poderá ser transformado em contratação permanente a qualquer momento.
📊 Objetivo da medida
A proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelos jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho sem experiência profissional. Segundo o Senado, a iniciativa pretende estimular a geração de empregos formais e ampliar as oportunidades para milhões de brasileiros em busca da primeira experiência profissional.
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