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Decisão do CRM do Acre proíbe estágios de estudantes de medicina formados no exterior e causa controvérsia

Uma recomendação recente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) tem provocado intensas discussões entre acadêmicos e instituições de saúde na região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. O documento, publicado em 12 de maio, impede que estudantes de medicina formados em universidades estrangeiras realizem estágios ou internatos em qualquer unidade de saúde pública ou privada no estado.

A medida impacta diretamente brasileiros que estudam medicina em instituições bolivianas situadas em Cobija — cidade vizinha a Rio Branco — como a Universidad Amazónica de Pando (UAP), a Universidade Técnica Privada Cosmos (Unitepc) e a Universidade Privada Domingo Savio (UPDS). Muitos desses estudantes mantinham convênios ativos para atuação supervisionada em unidades como o Hospital Santa Casa.

Segundo o CRM-AC, a recomendação SEI-2468555/2025 tem como base a Resolução CFM nº 1.650/2002, que considera ilegal o exercício da medicina por pessoas sem registro profissional no Brasil — mesmo que em estágio e sob supervisão. O conselho ainda alerta que profissionais e instituições que desrespeitarem a orientação poderão ser responsabilizados ética, civil e criminalmente.

A decisão surpreendeu os estudantes e gerou críticas. Para eles, a proibição compromete o andamento da formação acadêmica e ignora acordos estabelecidos entre as universidades e as instituições de saúde locais.

Até o momento, o CRM-AC não se manifestou sobre a possibilidade de revisão da recomendação. Já representantes das universidades afetadas e diretores hospitalares buscam diálogo com o órgão para tentar reverter a medida.

Fonte: folhadoacre.com.br

Redação NPC

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