A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou recentemente um projeto inovador que autoriza motoristas a quitarem multas de trânsito leves ou médias por meio de doação de sangue. A medida, de autoria da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), alia solidariedade e responsabilidade no trânsito, promovendo benefícios a motoristas e hemocentros da cidade. 🚗 Como funciona […]
Fibromialgia poderá ser reconhecida como deficiência no Brasil: PL 3.010/2019 é aprovado pelo Senado e segue para sanção Em uma importante vitória para os portadores de fibromialgia, o Senado Federal aprovou, em 2 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 3.010/2019, que classifica pessoas com síndromes dolorosas crônicas, como a fibromialgia, dentro do […]
De até 30 de junho, aproximadamente 400 mil cearenses têm a chance de limpar o nome por meio da ação Serasa Limpa Nome, com pagamento a partir de R$ 100. A iniciativa, que conta com a parceria de 40 instituições financeiras, oferece descontos de até 97% e condições facilitadas de parcelamento. 🔍 Como participar: Baixe o app […]
O ministro Alexandre Padilha, do Ministério da Saúde, anunciou que em julho de 2025 o governo apresentará um plano para utilizar o CPF como número único de identificação no SUS. A proposta visa substituir o atual uso do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e unificar o acesso aos serviços. 🔎 Contexto e motivações Atualmente, muitos […]
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que impõe novas regras para o trabalho em domingos e feriados, especialmente nos setores de comércio e serviços: 📌 Novas regras para trabalho em domingos e feriados Acordo coletivo obrigatório: empresas só […]
O Pix Automático, a mais recente inovação do sistema Pix do Banco Central, entrou em operação em 16 de junho de 2025. Ele foi projetado para facilitar o pagamento recorrente de contas como água, luz, internet, mensalidades escolares, academias e serviços de streaming. Aqui está tudo o que você precisa saber: ⚙️ Como funciona o […]
A Lei nº 13.767/2018, sancionada em 18 de dezembro de 2018, alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir uma nova hipótese de falta justificada:Portal da Câmara dos Deputados+6Seaac SJC+6Instagram+6 “Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (…) XII – até 3 […]
A Lei nº 13.796, sancionada em 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar aos alunos o direito de se ausentar de aulas e avaliações por motivos religiosos ou de consciência, sem prejuízo acadêmico.Senado Federal+7JusBrasil+7Mais FM –+7 Principais pontos da lei: Aplicação: Abrange estudantes de […]
A folga no trabalho para quem doa sangue está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não na Lei nº 1.075/1950. Conforme o artigo 473, inciso IV da CLT, o trabalhador pode faltar ao serviço por um dia a cada 12 meses, sem desconto no salário, desde que a doação seja comprovada. Em […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está prestes a votar um projeto de lei que pode representar um avanço importante no apoio a pacientes em tratamento oncológico. A proposta, em análise na próxima quarta-feira (14), às 9h, prevê licença remunerada para cônjuges ou companheiros que acompanhem pacientes com câncer de mama durante sessões […]
